Porto Velho: 99 anos de instalação em 24 de janeiro e em outubro, os 100 anos de criação

Porto Velho se prepara para celebrar em outubro seu primeiro centenário. O município foi forjado em um ambiente de conflito político capitaneado pela administração da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré. Mas encontrou a seu lado alguém que lutasse à altura, como fez o superintendente Major Guapindaia, hoje nome de uma tradicional escola de ensino médio na capital.

As datas comemorativas da cidade, em geral não estão muito claras para os munícipes, que confundem criação com instalação.  A primeira deu-se em dois de outubro de 1914 e a segunda em 24 de janeiro de 1915. Portanto, em 2014, Porto Velho comemora 100 anos de criação. Porto do Velho surgiu em 1907, concomitantemente ao início da estrada de Ferro Madeira Mamoré. Então são 107 anos de existência desde seus primeiros habitantes. 

O pequeno povoado, que em 1913 foi elevado a Termo Judiciário, um meio termo entre povoado e município, com direito a ter juiz municipal, promotor, escrivão e tabelião. Mas o então Porto do Velho continuava crescendo e já no ano seguinte, no dia 2 de outubro, o governador do Amazonas, já que Porto do Velho pertencia ao município de Humaitá – AM, Jonathas Pedrosa  sancionou a lei que elevou o Termo Judiciário à categoria de município. No ano seguinte, no dia 24 de janeiro de 1915, o município foi solenemente instalado e empossados os primeiros administradores, com mandato até 31 de dezembro do ano seguinte. O major reformado do exército Fernando Guapindaia de Souza Brejense, como superintendente (prefeito); Manoel Pires de Castro, secretário; José Jorge Braga Vieira, Luzitano Corrêa Barreto, Manoel Félix de Campos, Antônio Sampaio e José Z. Camargo Intendentes; Aderico  Castilho Achilles Reis, Horácio Bilhar, Alfredo Clinico de Carvalho  e José Pontes, suplentes de intendente. Estes constituíam o Conselho Municipal (Câmara de Vereadores ).

A promoção a município gerou dissabores para a nova administração.  De acordo com o historiador e escritor Abnael Machado de Lima, em seu livro Porto Velho: de Guapindaia a Roberto Sobrinho, lançado em 2011, que relata os períodos do executivo municipal, o espaço do povoado de Porto Velho foi divido em dois setores, o administrado pela empresa anglo-canadense Madeira-Mamoré Railway Company, situado entre o rio Madeira e a atual avenida Presidente Dutra; e o brasileiro, administrado pela  superintendência municipal, situado a partir da mesma avenida no sentido Oeste/Leste até a divisa com o Estado de Mato Grosso, no rio Candeias. “A empresa mandou construir uma cerca na linha divisória, guarnecida por seguranças  armados isolando o seu setor do povoado brasileiro impedindo o acesso de seus moradores às suas instalações”. A situação se prolongou até 10 de julho de 1931.

“O setor da Madeira-Mamoré dispunha dos meios mais modernos de tecnologia de ponta então existentes.  Tendo instalado cais do porto, armazéns, estação de passageiros, oficina, usina de energia elétrica, tipografia, fábricas de macarrão, pão, biscoito e de gelo, vila ferroviária construída com casas pré-fabricadas de madeira de pinho de Riga, importadas dos Estados Unidos (USA), clube social, restaurante, jornal, redes elétrica, hidráulica, sanitária e telefônica.  A administração central em Porto Velho, ligada por telefone e telégrafo sem fio a todas as estações no percurso da ferrovia até Guajará-Mirim”.

De acordo com o historiador, a administração do major Guapindaia foi tumultuada pelo confronto com o todo poderoso gerente geral da Madeira-Mamoré, Mister W. Little, o qual não reconhecia a autoridade dos representantes legais dos governos dos estados do Amazonas e de Mato Grosso, praticando ingerência em matérias privativas do município, sendo essas coibidas por Guapindaia.  Em revide, o gerente da empresa solicitou a desocupação das casas por ele cedidas para a sede municipal e residência do superintendente, bem como lhe cancelou o passe livre nos trens da Madeira-Mamoré.  Esse procedimento apoiado pelo engenheiro João da Silva Campos,  chefe da Primeira Divisão de Fiscalização do Governo Federal, não demoveu Guapindaia de fazer valer a prevalência da lei e as prerrogativas legais da municipalidade”. O superintendente providenciou a organização institucional e estrutural do município e do povoado urbano e sua sede administrativa, expedindo os primeiros  decretos de Porto Velho.

Com o número um ele regulamentou a cobrança de impostos, implementou o código de postura, estabeleceu impostos, taxas e tributações;

Com o segundo, ambos de 25 de janeiro de 1915, regulamentou os serviços de construções, suas posturas e a concessão de terrenos públicos;

Em 10 de março, Guapindaia assinou o terceiro decreto, desta vez ordenando o espaço físico do povoado, urbanizando-o conforme a planta elaborada pelo mestre de obras José Ribeiro de Souza Junior, com a assistência do engenheiro civil Francisco da Silva Campos, aprovada pelo Conselho Municipal.  Ordenou a abertura de ruas e o alinhamento das casas. E em  14 de agosto de 1915, com o decreto número quatro, ele proibiu a empresa Madeira-Mamoré Railway:  1) a exercer a prática de poderes públicos privativos dos governos federal e municipal, vedando-a a cobrar impostos, inclusive de embarque, por ser ato atentatório ao Código Penal da República; 2)a expedir título de propriedade e licença para a construção de imóveis, anulando os expedidos e ordenando a demolição dos construídos assim  autorizados, em áreas do município; 3) a extrair por intermédio de seus contratistas, madeira em florestas municipais.

Primeira eleição

Em 1º de dezembro de 1916 foi realizada a primeira eleição municipal para os cargos de superintendente e intendentes.  Foram eleitos pelo Partido Republicano Conservador (PRC):  Joaquim Augusto Tanajura, para o cargo maior e Luzitano Corrêa Barreto, José Z. Camargo, Álvaro Dantas Paraguassu, Antônio Sampaio e Otávio Reis, foram escolhidos pelo voto para a função de intendentes. Todos com mandato para 1º de janeiro de 1917 a 31 de dezembro 1919.

Em agosto de 1.917, com a Lei n° 900, sancionada por  Pedro de Alcantra Bacelar, então governador do  Amazonas, Porto Velho foi elevada à categoria de Comarca. E dois anos depois, pelo mesmo governador, também por meio de Lei, desta vez a 1.011, de setembro de 1919, Porto Velho recebeu o título de cidade. 

Até que em 13 de setembro de 1943 tornou-se a capital do Território Federal do Guaporé, criado por Getúlio Vargas, quando finalmente emancipou-se do Amazonas.

Fonte: Decom