sexta-feira, 9 de novembro de 2012

Planejamento descarta aumento para servidor público além do que já foi acordado

09/11/2012 - 14h30
Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, descartou hoje (9) qualquer possibilidade de reajuste para os servidores públicos além dos 15,8%, divididos entre 2013 e 2105, que foram acordados em negociação com o funcionalismo. “Esta foi a proposta apresentada. Fizemos acordo com 93% dos servidores, os projetos de lei estão no Congresso para serem aprovados e a previsão também está na lei orçamentária de 2013”, disse a ministra.
Após participar do Fórum Interconselhos, no Palácio do Planalto, a ministra comentou também a paralisação anunciada pelos juízes federais e trabalhistas. Não é justo haver tratamento diferenciado no reajuste salarial das diversas categorias de servidores, disse a ministra.
Os magistrados não concordaram com o percentual de reajuste oferecido pelo Executivo aos servidores federais em agosto deste ano, de 15,8% até 2015, e reivindica reposição de 28,86%, correspondente às perdas remuneratórias desde a implantação do subsídio único, em 2005.
“Não achamos justo dar tratamento diferenciado entre as diversas categorias. Fizemos uma proposta comum para todos, com poucas exceções, que são [os servidores da] a área da saúde e os militares. Com o Legislativo foi feito acordo de 15,8%, a ser pago de 2013 a 2015, e não vemos razão para tratar de forma diferenciada outras categorias”, respondeu a ministra, ao ser perguntada por jornalistas sobre a mobilização da categoria.
Miriam Belchior falou também sobre o aumento de R$ 23,8 bilhões na previsão de arrecadação para o orçamento de 2013, aprovado pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional no dia 31 de outubro. Ela classificou de “salgado” o aumento na estimativa de arredação. "Mas este é um movimento que o Congresso faz e que, depois que a peça [orçamentária] for votada, vamos analisar com mais cuidado, já no momento da execução da peça."
Edição: Nádia Franco



Agência Brasil
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Ministro da Justiça chama Polícia Federal e sindicatos para negociar

Com o objetivo de evitar que a ameaça de uma nova greve se concretize na Polícia Federal (PF), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pretende se reunir com o diretor-geral da PF, Leandro Coimbra, e com os sindicatos de categorias de servidores do órgão no próximo dia 19, às 17h. O anúncio foi feito ontem por Marcelo Veiga, assessor do ministro, durante audiência pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para discutir a reestruturação das carreiras da Polícia Federal.  
Os agentes, escrivães e papiloscopistas, que somam nove mil servidores e realizaram uma greve de 69 dias recentemente, pretendem fazer nova paralisação se não forem atendidos nas suas reivindicações. Segundo o deputado Luiz Couto (PT-PB), há uma necessidade urgente de se discutir a reestruturação da carreira da Polícia Federal para a melhoria das suas condições de trabalho e, consequentemente, para o aprimoramento do bom trabalho que a instituição vem fazendo nos últimos anos.
“A Polícia Federal está fazendo um trabalho republicano e necessário. É importante que essa comissão coloque em debate a questão da Lei Orgânica da Polícia Federal, do plano de cargos e salários da Polícia Federal e do pagamento aos agentes e peritos que trabalham como nível superior e não recebem como nível superior”, ressaltou o deputado.
Durante a audiência, o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Marcos Wink, afirmou que as três categorias são as únicas entre as integrantes das carreiras típicas de estado que recebem salários de nível médio, apesar de terem nível superior. Ele também afirmou que as condições de trabalho são precárias, principalmente nas regiões de fronteira.
Segundo Wink, a luta da sua entidade é regular em lei as atribuições que os policiais exercem hoje. “Portaria não cria cargo nem atribuição”, disse. “É tão simples de resolver, e por que não se resolve? O Congresso não pode, pois a iniciativa é do Executivo. O Ministério do Planejamento não resolve, pois depende do Ministério da Justiça. O ministério não resolve, porque a direção da Polícia Federal não autoriza. A direção não aceita, porque os delegados não aceitam. Os delegados se apropriaram da Polícia Federal, ocuparam todos os cargos, mas quem faz todo o planejamento são esses agentes que estão aqui”, afirmou.
O sindicalista lembrou que os agentes já chegaram a ganhar o mesmo que delegados, “nem por isso havia problemas de hierarquia”. Segundo Wink, atualmente, o salário bruto inicial na Polícia Federal é de R$ 7.500,00, e o mais alto, no fim de carreira, é de R$ 11.500,00.
Agência Câmara com PT na Câmara

Luíza Gomes