sábado, 28 de abril de 2012

Processo contra Cassol e apóstolo Valdemiro Santiago entra na fase final

Ação pode ser julgada em maio pelo Tribunal Regional Eleitoral. Entre as consequências de uma possível condenação está a cassação do mandato do senador.

Porto Velho, Rondônia - O desembargador Sansão Saldanha determinou a notificação de todos os envolvidos na Representação Eleitoral N. 2653-08.2010.6.22.0000, que apura a prática de crime eleitoral, para que apresentem alegações finais dentro de 48 horas para que a Relatoria elabore o relatório conclusivo da denúncia. O despacho foi publicado na edição desta sexta-feira  (27) do Diário Oficial da Justiça Eleitoral de Rondônia.
O processo é uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral e trata de denúncia de abuso de poder econômico e político, uso indevido de meio de comunicação social (televisão e internet) que teria sido praticado pelo ex-governador e senador eleito Ivo Cassol durante um showmício realizado em Rolim de Moura, na campanha eleitoral de 2010, e que contou com a participação do pastor evangélio autodenominado  apóstolo da Igreja Mundial, Valdemiro Santiago.

Na Representação o Ministério Público Eleitoral pede a cassação de diploma de todos os envolvidos, cassação de seus registros, que sejam declaradas suas inelegibilidades e aplicação de multas. Além de Cassol e Valdemiro foram denunciados, o ex-diretor-geral do Detran, Joarez Jardim, o ex-deputado estadual Tiziu Jidalias, os suplentes de senador Reditário Cassol, e Odacir soares, e o ex-vice governador João Cahúlla.

A votação da Representação pode entrar na próxima pauta do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do mês de maio. Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral de Rondônia, o líder religioso solicitou ao público de mais de dez mil pessoas que votassem naqueles candidatos, dizendo que eles eram “obra de Deus” e seus amigos.Se condenados, os acusados podem ficar inelegíveis por oito anos e terem seus registros ou diplomas cassados. A PRE/RO também pede que o apóstolo Valdemiro Santiago seja multado em duzentos mil reais.

Showmício religioso 
No começo do período eleitoral, a PRE/RO emitiu uma recomendação para que todos os segmentos religiosos não fizessem propaganda eleitoral para candidatos, alertando sobre as consequências do descumprimento. A Igreja Mundial do Poder de Deus foi uma das entidades que recebeu a recomendação.

Em 18 de setembro, no Espaço Alternativo de Rolim de Moura, o apóstolo Valdemiro Santiago fez um ato religioso, sendo transmitido pela televisão e pela internet. Na ocasião, a Promotoria Eleitoral da cidade acompanhou o evento e constatou que houve “desvio de finalidade religiosa para promover os candidatos”. Com isto, os promotores pediram à Justiça Eleitoral que determinasse o encerramento imediato do show e a apreensão dos equipamentos de som, mas o juiz não foi localizado e o evento prosseguiu.

Os candidatos receberam uma benção coletiva promovida pelo líder religioso, que também pediu explicitamente apoio da multidão aos candidatos. Para a PRE/RO, “a atitude de abençoar os candidatos, fazendo referências claras a qualidade de agentes públicos e da estreita relação de amizade entre o líder religioso e os candidatos, é, indubitavelmente, fator de desequilíbrio na disputa eleitoral. Abusando da prerrogativa do ministério religioso, verdadeiro poder de autoridade, o pastor Valdomiro se empenhou fortemente na campanha eleitoral dos candidatos ali presentes”.

O procurador regional eleitoral, Heitor Soares, aponta que a situação foi grave porque “baseada no argumento da fé religiosa, da crença das pessoas, abusou-se do poder de autoridade religiosa e da própria liberdade religiosa, garantida constitucionalmente, em prol de candidatos, como se estes fossem - com a benção e as palavras de fé - representantes de Deus na Terra”.

Além do showmício, o apóstolo Valdemiro Santiago participou de um programa eleitoral do governador João Aparecido Cahulla, veiculado em 21 de outubro, onde aparece pedindo apoio ao candidato.

Veja o despacho publicado nesta sexta:

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL N. 2653-08.2010.6.22.0000 CLASSE 3
Assunto: REPRESENTAÇÃO – ABUSO – DE PODER ECONÔMICO– DE PODER POLÍTICO /
AUTORIDADE USO INDEVIDO DE MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL TELEVISÃO – INTERNET
– COMÍCIO / SHOWMÍCIO – PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE
REGISTRO – PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE – PEDIDO DE APLICAÇÃO DE
MULTA
REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
REPRESENTADO: IVO NARCISO CASSOL, SENADOR ELEITO
ADVOGADO: ERNANDES VIANA
ADVOGADO: ADÃO TURKOT
REPRESENTADO: REDITÁRIO CASSOL, 1º SUPLENTE DE SENADOR
ADVOGADO: ERNANDES VIANA
REPRESENTADO: ODACIR SOARES RODRIGUES, 2º SUPLENTE DE SENADOR
ADVOGADO: ROBERTO FRANCO DA SILVA
ADVOGADO: JOÃO CARLOS BORETTI
REPRESENTADO: JOÃO APARECIDO CAHULLA
ADVOGADO: ROBERTO FRANCO DA SILVA
ADVOGADO: JOÃO CARLOS BORETTI
REPRESENTADO: JIDALIAS DOS ANJOS PINTO
ADVOGADO: ROBERTO FRANCO DA SILVA
REPRESENTADO: JOAREZ JARDIM
ADVOGADO: ROBSON MAGNO CLODOALDO CASULA
REPRESENTADO: ARISLANDIO BORGES SARAIVA, (ARI SARAIVA)
ADVOGADO: DELAÍAS SOUZA DE JESUS
REPRESENTADO: APOSTOLO VALDOMIRO SANTIAGO
ADVOGADO: DENNIS BENAGLIA MUNHOZ
ADVOGADO: RODRIGO CELSO BRAGA
ADVOGADO: DANIELA LOPES GUGLIANO BENAGLIA MUNHOZ
ADVOGADO: ALEX TSUTOMO SATO
ADVOGADO: GUNTHER JORGE DA SILVA
ADVOGADO: JULIANA DE SOUZA
Foi proferido o seguinte despacho da lavra do Excelentíssimo Senhor Relator:
“Diante da concordância das partes com a reunião dos processos e da inexistência de diligências a serem realizadas, notifiquem-se as partes para, querendo, apresentar alegações finais no prazo sucessivo de 2 (dois) dias (art. 22, X, LC 64/90), a começar pelo Ministério Público Eleitoral, juntando-se todas as peças aos autos somente ao final.
Após, retornem os autos para o relatório conclusivo.
Intimem-se.
Porto Velho-RO, 18 de abril de 2012.
(a)DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA
Corregedor Regional Eleitoral

Fonte: RONDONIADINAMICA.COM



domingo, 8 de abril de 2012

EX-DEPUTADO WALDEREDO PAIVA MORRE EM JOÃO PESSOA


Faleceu neste sábado 7, em João Pessoa, Paraiba, o delegado aposentado da Polícia Civil de Rondonia, Walderedo Paiva. Ele havia sofrido dois AVCs (acidente vascular celebral) e acometido de três tipos de infecções hospitalares, ficando internado na UTI por várias semanas. Na última quarta-feira, os médicos que o atendiam chamaram familiares e avisaram que seu quadro de saúde era irreversível, informou o jornalista Dalton Di Franco que havia sido assessor de imprensa na época em que Walderedo foi secretario de Justiça e Secretário da Segurança Pública. Também foi deputado estadual, com destacada atuação na Assembleia Constituinte.

Paraibano de João Pessoa, Walderedo Paiva dos Santos foi secretário de Estado por várias vezes. O delegado chegou a Rondônia em 1980, na época do território, a convite do então governador Jorge Teixeira.

Nascido a 19 de janeiro de 1936, Valderedo Paiva teve papel destacado na segurança pública ao comandar várias operações como a Caça Pistoleiros, para prender os matadores do advogado Agenor Martins de Carvalho. Também atuou como líder sindical ao fundar e dirigir, em 1981, a Associação dos Policiais Civis de Rondônia.

Foi eleito deputado estadual pelo PDS e teve papel destacado na elaboração da primeira Constituição do Estado. Durante o mandato licenciou-se para exercer o cargo de secretário de Estado de Interior e Justiça (Seijus) a convite do governador Jorge Teixeira de Oliveira.
Fonte: Dalton di Franco
Autor: Dalton di Franco

sexta-feira, 6 de abril de 2012

Aposentadorias podem ficar maiores que salários para servidores federais


Os servidores que aderirem à Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) poderão, em alguns casos, receber aposentadoria maior que o salário da ativa. Por causa do desconto no Imposto de Renda (IR) para quem aplica em fundos de pensão, o funcionário pagará menos tributos ao receber o benefício.
De acordo com cálculos de técnicos do Ministério da Fazenda, um funcionário que recebe R$ 10 mil e que contribua por 35 anos terá reposição de 105%, ou seja, terá a aposentadoria bruta 5% maior que o valor do salário da ativa. Isso ocorre porque a legislação prevê a redução do Imposto de Renda para quem tem previdência complementar. Em vez de pagar 27,5% do salário, o trabalhador paga alíquotas cada vez menores.
No sistema atual de previdência para o funcionalismo público, o servidor federal contribui com 11% sobre o salário integral, e o governo entra com 22%. Em troca, o trabalhador recebe aposentadoria equivalente ao último salário na ativa, benefício ao qual não estão sujeitos os trabalhadores da iniciativa privada nem das estatais.
No novo modelo, o funcionário contribuirá com 11% até o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualmente em R$ 3.916,20. Para receber mais que o limite da Previdência Social, o funcionário terá de aderir a um fundo de pensão privado ou optar pela Funpresp, para o qual pagará, todo mês, 8,5% da diferença entre o teto da Previdência Social e o salário total. A União contribuirá com o mesmo percentual. Cada poder ¿ Executivo, Legislativo e Judiciário ¿ terá o próprio fundo de pensão.
A mudança só vale para os servidores que tomarem posse a partir da sanção da lei que criou a Funpresp pela presidenta Dilma Rousseff. Em contrapartida, o trabalhador que aderir à previdência complementar passa a pagar menos Imposto de Renda. Inicialmente, a alíquota é 35%, maior que no regime tradicional, mas o imposto cai cinco pontos percentuais a cada dois anos de contribuição, até chegar a 10% a partir de dez anos de contribuição.
Os atuais servidores também poderão optar pela permanência no regime de aposentadoria integral ou pelo regime de previdência complementar. O Ministério da Fazenda não espera a migração desses funcionários para o novo sistema, mas esclarece que quem mudar para o novo modelo não será prejudicado.
¿Do ponto de vista de quem está na ativa ou para os novos servidores que tomarem posse antes da promulgação da lei, o impacto da reforma é neutro. Não estamos querendo incentivar nem punir os atuais servidores. As mudanças só valerão para os novos servidores¿, declara um técnico da pasta.
Os impactos da Funpresp para as contas públicas, no entanto, só serão sentidos no longo prazo, quando os novos servidores começarem a se aposentar. O Ministério da Fazenda calcula que, a partir de 2040, o País passe a economizar 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) por ano com a previdência complementar, o que dá cerca de R$ 20 bilhões em valores atuais. Em 2070, a previdência do serviço público deve ser superavitária.

Luíza Gomes